MEC receberá estudos sobre demanda de EPT até 20/10

Chamada pública mapeará estudos desenvolvidos por entes federados e instituições. Objetivo é ofertar cursos técnicos alinhando as necessidades do trabalho com a expansão da oferta oportunizada pelo Juros por Educação

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), prorrogou para 20 de outubro o prazo para a submissão de estudos, metodologias e ferramentas que são utilizados por estados, municípios, instituições e organizações para identificar demandas por educação profissional e tecnológica (EPT). O envio de contribuições está previsto em chamada pública publicada no Edital nº 5/2025 – Demanda por Qualificação Profissional, que foi retificado na quinta-feira, 21 de agosto.

O objetivo da chamada é apoiar a construção de políticas públicas mais eficazes no âmbito da formação profissional, alinhando a oferta de cursos técnicos com a demanda do mundo do trabalho e do setor produtivo, principalmente após o anúncio do Juros por Educação, iniciativa que integra Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal. O Propag estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União com a vinculação de, no mínimo, 60% dos juros da dívida a investimentos em EPT de nível médio. Com o programa, a meta é gerar 3,3 milhões de vagas de cursos técnicos nos próximos dez anos.

O levantamento recebe estudos e pesquisas sobre demandas por formação profissional; ferramentas e instrumentos (digitais) aplicados ao seu mapeamento; e metodologias aplicadas utilizadas para identificá-las, por exemplo, em setores ou territórios específicos.

Com a prorrogação do prazo para submissão de trabalhos, também foi prorrogado o prazo para a divulgação do resultado final, que agora será publicado em 9 de dezembro.

Participação — Podem participar da chamada redes e sistemas de ensino ofertantes — instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; universidades federais e estaduais; secretarias estaduais; serviços nacionais de aprendizagem; associações representativas; órgãos públicos, organismos internacionais com representação no Brasil; associações representativas de estudantes e organizações privadas sem fins lucrativos.

A submissão dos trabalhos é feita por meio de formulário eletrônico, com o envio de informações sobre a instituição participante e o material que deseja apresentar. Depois dessa etapa, o MEC vai avaliar os documentos com base em critérios e dimensões definidos no edital da chamada. As experiências selecionadas comporão um repositório público, a fim de subsidiar políticas do MEC e a definição de oferta dos entes no âmbito do Juros por Educação.

Juros por Educação

O QUE É: Programa de expansão de matrículas de educação profissional técnica de nível médio, cujo financiamento é a contrapartida da redução das taxas de juros anuais das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. 
ETAPA DE ENSINO: Educação profissional e tecnológica, ensino médio e educação de jovens e adultos. 
UNIDADES RESPONSÁVEIS: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).  
PARCEIROS: Governo federal, estados e Distrito Federal.  
ADESÃO: Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para renegociar com a Secretaria do Tesouro Nacional as dívidas contraídas com a União, conforme a Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025. Concluída essa etapa, devem optar por uma das taxas de juros, que será revertida em investimentos no próprio estado. O investimento em EPT será objeto de pactuação específica com o MEC.  

Apresentação:

O programa Juros por Educação é uma estratégia do governo federal que vincula o direito à educação e à formação para o mundo do trabalho, promovendo novas oportunidades para a juventude. A iniciativa fortalece a educação profissional e tecnológica (EPT), direcionando recursos significativos para expansão de matrículas e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos.  

Ao promover a formação de jovens para o mundo do trabalho, o programa não apenas incentiva o desenvolvimento econômico dos estados, como também fomenta a inclusão social e econômica por meio da educação. São beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional. 

O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a EPT de nível médio. Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas. Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação vigente (metas 10 e 11). 

As ações de fortalecimento e expansão da educação profissional nos Juros por Educação são complementares a outras políticas hoje conduzidas pelo MEC, como o programa de expansão do ensino em tempo integral e a Política Nacional de Ensino Médio, consolidando o compromisso com a formação técnica dos estudantes e a adaptação dos jovens às transformações no mundo do trabalho.