PAC Seleções – 35 mil obras de 5 mil cidades já foram aprovadas

PAC Seleções, investimentos do governo federal para projetos inscritos diretamente pelas prefeituras, este foi o tema da entrevista com o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz, no dia 14 de agosto, para o Programa A Voz do Brasil.

O PAC Seleções é uma modalidade específica do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar investimentos públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Diferente das obras estruturantes definidas diretamente pelo governo, o PAC Seleções permite que municípios, estados e consórcios públicos apresentem propostas de projetos para receberem recursos federais, por meio de seleção pública.

Finalidade e abrangência

O foco do PAC Seleções é atender demandas locais em áreas essenciais como:

• Saúde
• Educação
• Infraestrutura urbana
• Mobilidade
• Saneamento
• Cultura
• Esporte
• Prevenção de desastres naturais
• Habitação
• Inclusão digital

A proposta é democratizar o acesso aos investimentos federais, permitindo que entes subnacionais participem diretamente da construção das prioridades do Novo PAC.

Recursos e investimentos

Na edição de 2025, o PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões. Desse montante, R$ 22,6 bilhões são destinados ao eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes” e “Água para Todos”, sob coordenação do Ministério das Cidades. Outros R$ 6 bilhões foram alocados para a área da saúde, contemplando 5.290 municípios com 11,9 mil propostas selecionadas3.

Entre os equipamentos e obras previstas estão:

• 800 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
• 46 policlínicas
• 400 unidades odontológicas móveis
• 1.533 ambulâncias do SAMU (635 para expansão e 898 para renovação de frota)
• 10 mil kits de equipamentos para UBS
• 7 mil kits de telessaúde

Como funciona a seleção

Os entes federativos interessados devem cadastrar suas propostas na plataforma Transferegov.br. Cada eixo tem critérios específicos de elegibilidade e priorização, como:

• Cobertura de vazios assistenciais
• Índices de vulnerabilidade social
• Capacidade técnica e institucional do proponente
• Existência de projetos executivos ou estudos de viabilidade

A seleção pode ocorrer por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ou por financiamento via FGTS, dependendo da modalidade. Para propostas via OGU, há prazos definidos; já para as modalidades financiadas, a seleção é contínua.

Cronograma e etapas

O processo de seleção envolve:

• Publicação dos editais e chamadas públicas
• Envio das propostas pelos entes federativos
• Análise técnica e priorização
• Divulgação dos resultados
• Formalização dos instrumentos de transferência
• Execução das obras ou aquisição dos equipamentos

Transparência e controle social

Todas as etapas do PAC Seleções são acompanhadas por mecanismos de transparência ativa, como publicação dos resultados, critérios de seleção e execução dos projetos. A sociedade pode acompanhar os investimentos por meio dos portais oficiais do governo e das plataformas de monitoramento.

O PAC Seleções representa uma inovação na forma como o governo federal distribui recursos para obras públicas, promovendo maior participação dos municípios e estados na definição das prioridades e garantindo que os investimentos cheguem onde são mais necessários.