Projeto de saneamento da CESAN é enquadrado como prioritário e reforça a preservação dos recursos hídricos no Espírito Santo
O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 490, de 19 de maio de 2025, aprovou o enquadramento como prioritário de um robusto projeto de investimento em infraestrutura de saneamento básico apresentado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN). A iniciativa visa ampliar, implantar e melhorar sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios do Espírito Santo, com impacto direto na preservação dos recursos hídricos receptores de efluentes tratados e nas bacias hidrográficas afetadas.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-490-de-19-de-maio-de-2025-649109219
Objetivo ambiental e social
O projeto beneficiará aproximadamente 1.164.174 habitantes, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida e na saúde pública. As ações contemplam:
- Redução da intermitência no fornecimento de água, especialmente em municípios litorâneos durante a alta temporada
- Diminuição de perdas físicas e vazamentos nas redes de distribuição
- Racionalização do uso dos mananciais de abastecimento
- Expansão do acesso ao serviço de esgotamento sanitário para mais de 25 mil pessoas
- Proteção dos corpos hídricos que recebem os efluentes tratados e das demais águas impactadas nas respectivas bacias hidrográficas
Intervenções previstas
O projeto é composto por seis subprojetos de abastecimento de água e três de esgotamento sanitário. Entre as principais obras estão:
- Construção e modernização de estações de tratamento de água e esgoto
- Implantação de adutoras, reservatórios, redes coletoras e estações elevatórias
- Automação de sistemas e instalação de válvulas redutoras de pressão
- Substituição de hidrômetros e combate a furtos de água
- Elaboração de projetos executivos e ligações prediais e intradomiciliares
Os municípios contemplados são: Alto Rio Novo, Anchieta, Conceição do Castelo, Guarapari, Muqui, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória.
Financiamento e transparência
O valor total estimado para a implantação do projeto é de R$ 333,3 milhões, dos quais R$ 321,2 milhões (96,37%) serão captados por meio da emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, conforme previsto nas Leis nº 12.431/2011 e nº 14.801/2024. A CESAN deverá manter atualizada a documentação junto ao Ministério das Cidades e garantir a destinação dos recursos exclusivamente para o projeto aprovado.
Prazo e acompanhamento
Com início em setembro de 2022 e previsão de conclusão em setembro de 2029, o projeto encontra-se com 3,77% de execução. A prioridade concedida tem validade de dois anos, e alterações técnicas poderão ser realizadas mediante autorização ministerial, sem necessidade de nova portaria.
Compromisso com a sustentabilidade
Ao priorizar investimentos em saneamento básico com foco na proteção dos recursos hídricos, o governo federal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a segurança hídrica e a promoção da saúde coletiva. O projeto da CESAN é um exemplo de como políticas públicas podem integrar infraestrutura, meio ambiente e inclusão social de forma estratégica e eficaz.
ANEXO
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Titular do Projeto/ Emissor |
Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN |
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CNPJ |
28.151.363/0001-47 |
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Relação de Pessoas Jurídicas do Emissor |
Governo do Estado do Espírito Santo – CNPJ: 27.080.530/0001-43 – Participação: 86,79% ADERES – Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – CNPJ: – 01.683.866/0001-07 – Participação: 13,03% Outros acionistas – Participação: 0,18% |
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Setor Prioritário |
Saneamento Básico |
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Modalidades |
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário |
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Nome do Projeto/ Objeto |
Ampliação, implantação ou melhorias em sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de municípios operados pela CESAN |
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Benefícios Sociais e/ou Ambientais |
O projeto de investimento beneficiará diretamente 1.164.174 habitantes abrangendo as modalidades de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A execução do projeto de investimento em Abastecimento de Água, beneficiará 1.138.632 habitantes, promovendo: a) redução da intermitência no fornecimento de água para a população dos municípios contemplados, sendo que em alguns desses municípios do litoral, haverá ampliação da oferta no período de alta temporada, gerando mais renda para o município e para o comércio local; b) redução de custos de serviços com as ocorrências de vazamentos; |
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c) redução de perdas físicas de água; e d) impacto positivo na utilização dos mananciais utilizados para abastecimento de água de forma mais racional. A execução do projeto de investimento em Esgotamento Sanitário, beneficiará 25.542 habitantes, promovendo: a) acesso da população ao serviço de esgotamento sanitário, contribuindo para a qualidade de vida da população e para a saúde coletiva; e b) preservação de recursos hídricos receptores dos efluentes tratados. E, dos demais recursos hídricos que sofram interferência em suas respectivas bacias hidrográficas. |
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Descrição do Projeto/Objetivo |
O projeto de investimento tem por objetivo ampliar, implantar ou executar melhorias em sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário em municípios operados pela CESAN. O projeto de investimento é composto por 6 subprojetos na modalidade de Abastecimento de Água e 3 subprojetos na modalidade de Esgotamento Sanitário, beneficiando 9 municípios do Estado do Espírito Santo e atendendo 1.164.174 habitantes. Estão previstas as seguintes intervenções: ABASTECIMENTO DE ÁGUA: 1) Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Iriri e SEDE – 2ª Etapa e Controle |
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de Redução de Perdas no Município de Anchieta/ES: a) melhorias na captação (barragem e tomada d’água) no Rio Pongal; b) melhorias na estação elevatória de água bruta do Rio Pongal; c) implantação de adutora de água bruta e desativação da adutora existente; d) ampliação do booster Boa Vista (Pongal); e) ampliação e melhorias na ETA Iriri e implantação da ETA pré-fabricada; |
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f) melhorias na estação elevatória de água tratada; g) automação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Iriri – 1ª e 2ª fases; e h) ações de controle e redução de perdas no abastecimento de água. 2) Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Conceição do Castelo/ES e Venda Nova do |
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Imigrante/ES: a) melhorias na captação de água no Córrego Água Limpa; b) ampliação da adutora de água bruta no Córrego Água Limpa; c) implantação de nova captação (barragem de concreto e tomada d’água) no Rio Castelo; |
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d) implantação de adutora de água bruta no Rio Castelo; e) implantação de estação elevatória de água bruta no Rio Castelo; f) implantação de Estação de Tratamento de Água; g) desativação e demolição da ETA Indaiá; |
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h) estação de tratamento de resíduos dos efluentes da ETA; i) construção de casa de química e tanque de contato; j) construção de reservatório; k) implantação de estação elevatória de água tratada na área da ETA; l) implantação de adutora de água tratada para abastecimento do Reservatório Camargo, em Venda Nova do Imigrante/ES; m) construção de reservatório; n) implantação de adutora de água tratada, a partir da nova ETA; |
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o) implantação de adutora de água tratada, a partir do Reservatório Camargo, no município de Venda Nova do |
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Imigrante/ES; e p) implantação de adutora de água tratada, a partir do Reservatório do Imigrante, no Distrito de São João de Viçosa. 3) Controle e Redução de Perdas no Município de Guarapari/ES: a) implantação de válvulas redutoras de pressão; b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s; c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis e reparos dos vazamentos localizados; d) implantação e substituição de redes de distribuição de água; |
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e) substituição ou instalação de hidrômetros; e f) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água. 4) Controle e Redução de Perdas no Município de Serra/ES: a) implantação de válvulas redutoras de pressão; b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s, com macromedidores para controle das áreas; c) implantação de macromedidores em redes de distribuição de água; d) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis; |
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e) realização de reparos de vazamentos em redes de distribuição de água e ramais prediais; f) implantação e substituição de redes de distribuição de água; g) monitoramento para controle de perdas de água, com controlador inteligente e telemetria de dados; e h) implantação de inversores de frequência em boosters de água tratada, com operação remota. 5) Controle e Redução de Perdas no Município de Viana/ES: |
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a) implantação de válvulas redutoras de pressão; b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s; c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis e reparos de vazamentos localizados; d) implantação e substituição de redes de distribuição de água; e) substituição e instalação de hidrômetros; e f) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água. |
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6) Controle e Redução de Perdas no Município de Vitória/ES: a) implantação de válvulas redutoras de pressão; b) implantação de Distritos de Medição e Controle – DMC’s; c) execução de varredura para detecção de vazamentos não visíveis; d) realização de reparos de vazamentos em redes de distribuição de água; |
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e) implantação e substituição de redes de distribuição de água; f) substituição e instalação de hidrômetros; e g) realização de pesquisas de irregularidades para combate a furtos de água. ESGOTAMENTO SANITÁRIO: 1) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Alto Rio Novo/ES: |
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a) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; b) implantação de estações elevatórias de esgoto; c) implantação de redes coletoras; |
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d) implantação de linhas de recalque; e) implantação de emissário; f) implantação de ligações prediais de esgoto; g) implantação de ligações intradomiciliares; e h) elaboração de projetos executivos. 2) Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Muqui/ES: |
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a) implantação de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; b) implantação de estações elevatórias de esgoto; c) implantação de redes coletoras; d) implantação de linhas de recalque; e) implantação de emissário; |
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f) implantação de ligações prediais de esgoto; g) implantação de ligações intradomiciliares; e h) elaboração de projetos executivos. 3) Ampliação e Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário nas Localidades de São João de Viçosa, Bicuíba, Bananeiras, Tapera/Sossai e Vicente Zandonadi em Venda Nova do Imigrante/ES: a) implantação de redes coletoras; |
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b) implantação de estações elevatórias de esgoto; c) implantação de linhas de recalque; d) implantação de travessias; e) implantação de ligações prediais de esgoto; e f) implantação de ligações intradomiciliares. |
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Municípios Beneficiados |
Alto Rio Novo, Anchieta, Conceição do Castelo, Guarapari, Muqui, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vitória, todos os municípios do Estado do Espírito Santo. |
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Estimativa de recursos financeiros totais para implantação do projeto |
R$ 333.315.262,40 |
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Estimativa de recursos financeiros a captar para implantação do projeto |
R$ 321.201.561,16 – 96,37% do valor total requerido para implantação do projeto. |
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Data de Início |
01/09/2022 |
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Situação atual da implantação do projeto |
3,77% executado |
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Prazo para implantação do projeto |
01/09/2029 |
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Processo Administrativo |
80000.003070/2024-34 |

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